O Sind-UTE/MG e outras entidades sindicais do funcionalismo público estadual protocolaram junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitação para que o desconto do imposto sindical não seja efetuado em 2010. De lá, a secretária Renata Vilhena encaminhou documento à Procuradoria Geral do Estado. Em 2009, baseando numa Instrução Normativa do Ministério do Trabalho, o Governo de Estado fez o desconto de um dia de trabalho de todos os servidores/ as estaduais, e o montante arrecadado com esse desconto foi depositado judicialmente.
O Sindicato defende uma forma de atuação sindical baseada na autonomia e liberdade e, consequentemente, que a manutenção da entidade seja feita pela contribuição voluntária de cada trabalhador/a em educação, e não de maneira involuntária como o imposto sindical.
Mas infelizmente o pedido não foi acatado pela SEPLAG. A secretaria ignorou os sindicatos e efetuou a cobrança do imposto sindical no pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais neste mês.
O imposto sindical foi criado na década de 30 durante a ditadura de Getúlio Vargas, como forma de atrelar os sindicatos pelo Estado. Do total do dinheiro recolhido, parte é dividida entre as instâncias sindicais e o Ministério do Trabalho, que repassa esse valor para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Desde o ressurgimento do sindicalismo independente no final da década de 70, defende-se o fim deste imposto.
O Sindicato defende uma forma de atuação sindical baseada na autonomia e liberdade e, consequentemente, que a manutenção da entidade seja feita pela contribuição voluntária de cada trabalhador/a em educação, e não de maneira involuntária como o imposto sindical.
Mas infelizmente o pedido não foi acatado pela SEPLAG. A secretaria ignorou os sindicatos e efetuou a cobrança do imposto sindical no pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais neste mês.
O imposto sindical foi criado na década de 30 durante a ditadura de Getúlio Vargas, como forma de atrelar os sindicatos pelo Estado. Do total do dinheiro recolhido, parte é dividida entre as instâncias sindicais e o Ministério do Trabalho, que repassa esse valor para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Desde o ressurgimento do sindicalismo independente no final da década de 70, defende-se o fim deste imposto.
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