Espaço de diálogo e publicação de artigos e textos do professor Cássio Diniz (cassiodiniz@hotmail.com)
A sanção do PLS 507/03, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que deu origem à mencionada lei federal, concluiu parte importante da luta dos trabalhadores em educação no país, em especial dos funcionários de escola. Isso porque, até então, a legislação era omissão em definir as categorias de profissionais da educação - a LDB falava apenas em requisitos para a formação de magistério. E, a partir de agora, é dada a oportunidade aos Funcionários de contribuírem ainda mais com o processo educacional, que abrange todos os ambientes e as relações sociais da escola.
Com a Lei 12.014/09, os trabalhadores lotados em escolas públicas ou particulares, em funções consideradas “não-docentes”, que buscarem se profissionalizar em uma das quatro áreas pedagógicas de nível médio, previstas na 21ª Área Profissional de Nível Técnico, criada pelo Conselho Nacional de Educação, ou que se licenciarem em áreas pedagógicas ou afins de nível superior, adquirem, de imediato, o direito de serem considerados profissionais da educação. Porém, para que o reconhecimento e a valorização desses profissionais se concretizem, de fato, ainda será preciso superar outros desafios.
A exemplo do magistério, que mesmo tendo a profissão legalizada precisa, diuturnamente, lutar para fazer valer seus direitos, caberá aos sindicatos de trabalhadores em educação, de todo Brasil, principalmente os filiados à CNTE - parte da vanguarda no processo de aprovação da Lei 12.014 - manter firme a disposição em implem
entar os preceitos da legislação federal em âmbito dos estados e municípios, que são os encarregados pela oferta da educação pública básica escolar e pela contratação de seus profissionais.
Por estas razões, a CNTE, por meio de seu Departamento Nacional de Funcionários de Escola (DEFE), indica as seguintes ações para o horizonte das lutas dos trabalhadores em educação:
Clique aqui para ler a posição da CNTE sobre a Lei 12.014/2009
ia Mineira de 1789. Ela foi um movimento organizado por membros da elite colonial mineira, entre eles fazendeiros e mineradores, que estava temerosa em perder suas riquezas e seus privilégios, frente a ameaça de derrama (cobrança de impostos atrasados) anunciado pelo governo português. Os participantes mais famosos foram Tomás Antonio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa, Alvarenga Peixoto, Padre Rolim e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o único não oriundo da classe dominante. É importante ressaltar também a crise do ciclo-do-ouro que a região estava sofrendo, levando esta elite a querer alguma transformação no sistema colonial vigente na época.
la Revolução Francesa e desejavam a independência do Brasil e a criação de uma República, além da libertação dos escravos. Mas infelizmente também não foi para frente e seus líderes foram presos, e muitos deles foram executados. Alguém lembra dos nomes deles? (soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; soldado Luís Gonzaga das Virgens; e mestre alfaiate João de Deus Nascimento)
desrespeitaram. Não deu outra. Em novembro Napoleão invadiu Portugal. 




