Olá Camaradas!
Para aqueles interessados, colocarei aqui o texto final do eixo I debatido na Conferência Macro-Regional de Educação em Varginha (CONAE 2010). Lá vai:
EIXO I
Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional
14 Acrescentar ao final “desigualdade e exclusão social”.
15 Acrescentar ao final: “Mesmo aqueles que tiveram acesso à educação básica não reúnem as competências necessárias para a formação almejada, resultando num alto índice de analfabetos funcionais”.
22 – Acrescentar: “Regulamentação através de leis complementares ou proposição de normas programáticas, e/ou redefinição do regime de colaboração no estabelecimento de co-responsabilidades das três esferas: federal, estadual e municipal, com a participação democrática local, para garantir um patamar mínimo de financiamento para manutenção da educação de qualidade, ampliando a alíquota da União, de 18 para 25%.”
23 Acrescentar depois de Constituição Federal “(...) atualmente não respeitado, (...)”.
24 Acrescentar ao final: “garantindo sua unidade, e não sua uniformidade”.
25 Acrescentar “Além disso, acreditamos na necessidade de um regime de colaboração entre os diversos órgãos públicos, como a saúde, a educação e o assistência social de forma institucionalizada como política pública e recursos financeiros definidos, em prol da educação”.
26 Substituir “formar para o trabalho” por “formar para o pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
27 “Na medida em que a Constituição e a LDB/1996 definem a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) no sentido de autorizar, credenciar e supervisionar todas as instituições de ensino sob sua jurisdição, assim como (no caso das instituições públicas) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, isso implica o envolvimento de todas as instituições públicas e privadas de ensino no interior da configuração do Sistema Nacional de Educação.”
29- Acrescentar: Respaldo legal ao servidor estadual, efetivo/efetivado de ficar em Adjunção à rede municipal, se assim for de sua vontade e da vontade do gestor municipal, com ônus para o Estado conservando seu vínculo com o Estado.
31- Acrescentar: Garantir a total articulação entre os entes federados e as instituições proponentes e regulamentadoras (CNE, MEC, CEEs, CMEs, etc.), das políticas educacionais já criadas, de modo a efetivar o cumprimento dos mecanismos já proclamados em lei (CF, LDB, PNE, Lei do Fundeb) a curto prazo.
34 (a) Modificar: “Ampliar e acompanhar o atendimento dos programas de renda mínima associados à educação, a fim de garantir o acesso, permanência e incentivo ao rendimento escolar a toda a população”.
34 (e) Acrescentar a palavra “definir” após a palavra “promover”.
47 Acrescentar: “Para isso, vemos a necessidade de políticas públicas que ofereçam uma formação continuada a todos os profissionais da educação, para que os mesmos estejam preparados para a inclusão e democratização da educação”.
54 a) A necessária ampliação da educação básica até o Ensino Médio obrigatória como direito do indivíduo, dever do Estado e co-responsabilidade da família.
54 b) A definição e o financiamento para garantir padrões mínimos de qualidade, incluindo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
54 e) A existência e o financiamento de programas suplementares e de apoio pedagógico, de acordo com as especificidades de cada nível, etapa e modalidade de educação, com a devida regulamentação.
54 h) Equipamentos em quantidade suficiente, qualidade, diversidade e condições de uso adequadas às atividades educativas bem como sua manutenção constante.
54 i) Biblioteca com espaço físico adequado para leitura, consulta ao acervo, estudo individual e/ou em grupo, pesquisa online ; acervo com quantidade e qualidade para atender o trabalho pedagógico e o número de alunos existentes na escola, com profissionais qualificados e perfil adequado para o atendimento.
54 j) Laboratórios de ensino, informática, brinquedoteca , em condições adequadas de uso, com profissional qualificado e perfil adequado.
54 k) Serviços de apoio educacional de todas as etapas da educação básica.
54 (l) Acrescentar: “com atendimento especializado e formação para todos os profissionais envolvidos com a educação, provendo materiais específicos”.
54 m) Financiamentos de instrumentos e mecanismo que garantam um ambiente institucional dotado de condições de segurança para estudantes, professores, funcionários, pais e comunidade em geral, com um profissional responsável pela segurança em cada unidade escolar.
54) n) Acrescentar no início “Financiamentos de”
54) o)Definição e ampliação do volume dos recursos de financiamento da educação e CAQ (custo/aluno-qualidade) nas leis orçamentárias relativas ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, atentando para as desigualdades regionais.
54 v) Jornada escolar ampliada, integrada e reestruturada, visando à garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas.
54 x) Criar mecanismos de valoração, por parte dos usuários, dos serviços prestados pela instituição.
54) y) Acrescentar ao final: “Ampliação de recursos para projetos de pesquisa do ensino superior.”
54) I) Recursos do MEC a Municípios com real necessidade e não prioritariamente àqueles que apresentam baixo IDH e IDEB.
54) II) políticas de real valorização da carreira dos profissionais da educação (capacitação, formação inicial e continuada, salário, condições de trabalho), de modo a permitir que eles ingressem e nela permaneçam, tendo a perspectiva de dedicação exclusiva, para se tornarem educadores/pesquisadores.
54) III) Definir claramente as responsabilidades, conforme o LDB, ficando “somente” a carga do município a Educação Básica até 5º ano, e de responsabilidade do estado do 6º ano até o Ensino Médio.
54 IV) Acrescentar: “educação voltada para o estudo, prática e preservação do meio ambiente, garantindo como disciplina dentro da base nacional comum”.
54 V) Acrescentar: “ políticas públicas que garantam a participação efetiva da família e da comunidade dentro da escola”.
54 VI) Investimentos na melhoria da formação do profissional de educação e fiscalização das instituições formadoras.
54 VII) um veículo oficial para as escolas, pela entidade mantenedora.
54) VIII) Criação de equipe transdisciplinar de apoio às escolas relacionadas ao ensino/aprendizagem dos alunos (assistente social, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e outros), devendo o número de equipes ser proporcional ao número de alunos.
54) IX) Ampliação da oferta de cursos de educação profissional de nível técnico.
54) X) Responsabilização civil e penal dos gestores públicos da educação (federal, Estaduais e municipais) que descumpram o preceito constitucional do ingresso ao serviço público exclusivamente por meio de concurso público.
54 XI) Elaboração de instrumento informativo à alunos e profissionais da educação dos procedimentos legais cabíveis nos atos de indisciplina praticados no âmbito escolar.
54) XIII) A valorização dos profissionais do magistério com piso salarial (de acordo com a Lei) que contemple as reais necessidades desses profissionais, em regime de no máximo 24 horas semanais de trabalho.
54 XIV) Finalmente, uma educação empreendedora voltada para a formação do indivíduo para atuar de forma integral enquanto agentes transformadores de sua realidade social, seja através do mundo do trabalho, seja por ações sócio-políticas conscientes e participativas da sociedade civil”.
o episódio conhecido como “18 do Forte”, quando jovens oficiais do exército, ao final de uma rebelião no Forte de Copacabana, marcharam contra as tropas legalistas que os cercavam quase num sacrifício público. Em verdade nem todos eram militares, mas o evento - que passou a ser conhecido pela tal nome - tornou-se um marco no chamado “movimento tenentista”, uma tentativa de reformar a nação e modernizá-la atravé sda intervenção de jovens militares ilustrados oriundos das camadas médias da população.
o episódio conhecido como “18 do Forte”, quando jovens oficiais do exército, ao final de uma rebelião no Forte de Copacabana, marcharam contra as tropas legalistas que os cercavam quase num sacrifício público. Em verdade nem todos eram militares, mas o evento - que passou a ser conhecido pela tal nome - tornou-se um marco no chamado “movimento tenentista”, uma tentativa de reformar a nação e modernizá-la atravé sda intervenção de jovens militares ilustrados oriundos das camadas médias da população.
